As cinco primeiras
decisões favoráveis foram proferidas no Paraná e em Minas Gerais. Os juízes
entenderam que o FGTS deve ser corrigido pela inflação e não pela TR,
aumentando o saldo dos trabalhadores
Após vencer em
cerca de 16 mil decisões, a Caixa Econômica Federal sofreu, neste mês, as
primeiras cinco derrotas no caso das ações que pedem a troca da Taxa
Referencial (TR) como índice de correção das contas do Fundo de Garantia por
Tempo de Serviço (FGTS). O banco informou ontem que até o momento foram ajuizadas 29.350 ações desse tipo.
Conforme O
POVOpublicou na última sexta-feira, desde 1999, o saldo do FGTS está sendo
corrigido pela TR. A taxa está abaixa da inflação, que corrói o valor real dos
recursos depositados no Fundo de Garantia. As ações na Justiça têm como
objetivo repor as perdas acumuladas desde então.
Em Foz do Iguaçu
(PR), as sentenças favoráveis foram em benefício dos cotistas em quatro casos
individuais. No caso de Pouso Alegre (MG), os processos tramitaram nos Juizados Especiais Federais (JEF), usados em causas de até 60 salários mínimos.
O juiz federal
substituto de Foz do Iguaçu (PR), Diego Viegas Veras, é o autor das primeiras
ações favoráveis a trabalhadores que entraram na Justiça para pedir a correção
do FGTS. Ele condenou a Caixa a trocar a TR pelo Índice de Preços ao Consumidor
Amplo Especial (IPCA-E), de janeiro de 1999 até o dia em que o saldo seja
sacado pelo trabalhador. O juiz de Minas Gerais determinou que o saldo fosse
corrigido pelo Índice Nacional Preços ao Consumidor (INPC).
“Estas sentenças
favoráveis ao trabalhador, acenderam o barril de pólvora”, diz o presidente do
Instituto FGTS Fácil, Mário
Avelino. Ele acrescenta que a decisão ainda será levada ao Superior Tribunal de
Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Para o tributarista
Erinaldo Dantas diz que as decisões favoráveis estimulam outros juízes a dar
ganho de causa aos trabalhadores. A questão, inclusive, já movimenta advogados
em Fortaleza. “Na Praça do Ferreira, já é possível ver profissionais reunindo pessoas para entrar com ações coletivas”.
Juros de
financiamentos
Informações que
circulavam ontem na internet apontavam que a Caixa Econômica dobraria os juros
dos financiamentos imobiliários caso tivesse que corrigir o FGTS pela inflação.
Procurado pelo O POVO, a instituição disse que não se pronunciaria sobre o
caso.
