Câmara permite Seguro-desemprego em até cinco parcelas para Domésticos

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o destaque do Psol ao Projeto de Lei Complementar 302/13 e retirou do texto a restrição à concessão do seguro-desemprego aos trabalhadores domésticos apenas a três parcelas no valor de um salário mínimo. Com isso, esses trabalhadores terão direito ao seguro de três a cinco meses, como outras categorias.

Como se trata de um projeto de lei complementar, o texto ou um trecho dele precisa de um mínimo de 257 votos para ser mantido. Os votos a favor da restrição conseguiram 254 votos. Outros 160 deputados votaram pela exclusão.