Energia, 5 milhões de famílias podem perder desconto

No Estado, cerca de 1,2 milhão de famílias são beneficiadas com o programa social, de acordo com a Coelce

Somente no Ceará, 489 mil famílias foram comunicadas, por meio de cartas e avisos na conta de energia, do recadastramento, que ocorre em três fases e tem sua última etapa realizada no próximo dia 30 de abril

Segundo Eduardo Braga, em 2015, o governo fará desonerações do PIS e Cofins (incidentes em equipamentos de microgeração distribuída)

FOTO: NATINHO RODRIGUES

O ministro Eduardo Braga (Minas e Energia) defendeu ontem (4) a exclusão prevista de 5 milhões famílias inscritas no programa de Tarifa Social de Energia Elétrica, caso se prove que elas já não têm mais direito ao benefício.

"As famílias que porventura não se enquadrarem mais na definição legal, essas terão de ser excluídas. Não porque queremos, mas porque o mandamento legal exige que seja feito", afirmou o ministro.

No Ceará, cerca de 1,2 milhão de pessoas são beneficiadas com o programa social. O ouvidor da Companhia Energética do Ceará (Coelce), José Caminha Araripe, explica que 489 mil famílias cearenses foram comunicadas, por meio de cartas e avisos na conta de energia, do recadastramento no Estado, que ocorre em três fases e tem sua última etapa realizada no próximo dia 30 de abril.

"Existe uma regra da Aneel, por isso as pessoas precisam atualizar o NIS (Número de Inscrição Social) para continuar no programa", disse. Conforme ele, a atualização é feita nas prefeituras e quem não realizar o recadastramento poderá perder o benefício na conta de luz, que pode chegar a 65% de desconto. Ele ressalta, no entanto, que quem não realizou a atualização e perdeu o benefício ainda poderá fazer um novo cadastro.

Mudança

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já determinou que as distribuidoras de energia encaminhem cartas para cobrar o recadastro de 5,8 milhões famílias em todo País. A agência estima que 5 milhões estejam fora do perfil exigido para ter acesso ao benefício, portanto, serão desligadas até o fim do ano.

O orçamento do setor elétrico para 2015 já leva em conta esse corte, que representa 38% de todos os beneficiados atualmente, de um total de 13,1 milhões de famílias brasileiras.

Redução

O corte trará uma redução de aproximadamente R$ 600 milhões neste ano no custo do programa, que é repassado às tarifas de todos os consumidores. Com o enxugamento do benefício, a estimativa é que o gasto para manter o programa fique em R$ 2,16 bilhões em 2015.

Em 2014, o gasto foi de R$ 2,2 bilhões, mas, com os aumentos na tarifa de energia, a estimativa é que neste ano a despesa chegasse a R$ 2,78 bilhões. Apenas com o reajuste extraordinário e a aplicação da bandeira tarifária vermelha, o consumidor já pagará neste mês uma conta 32% mais cara, em média.

Nos próximos meses, segundo previsões da agência reguladora, esse aumento médio deve chegar a 42%, com a aprovação do reajuste ordinário das tarifas.

A Aneel e as distribuidoras vem fazendo, desde 2014, fiscalizações e novos cruzamentos dos dados das famílias inscritas.

Critérios

Pelas regras do programa, têm direito ao benefício as famílias listadas no Cadastro Único e que, portanto, tenham renda mensal de até meio salário mínimo per capita. Também entra na lista quem está no Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social, que é um cadastro para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Quem não for localizado pelos cadastros sociais, tiver informações desatualizadas há mais de dois anos, não atender critérios de renda ou não renovar relatórios médicos perderá o benefício.

Consumidor que fornecer excedente será beneficiado

Brasília. O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, disse ontem (4) que o governo vai desonerar a geração distribuída de energia. A medida tem por objetivo dar mais competitividade às fontes renováveis de energia, em especial a solar.

"Nos leilões de reserva feitos em 2014, foram contemplados 31 projetos geradores de energia fotovoltaica e, em 2015, o governo fará desonerações do PIS e Cofins (incidentes em equipamentos de microgeração distribuída), para que essa fonte se torne bastante competitiva", disse o ministro durante sessão no plenário da Câmara que, neste momento, discute a crise hídrica e energética no País.

Segundo Eduardo Braga, o Conselho Nacional de Política Fazendária tem feito reuniões com autoridades estaduais, com o objetivo de discutir formas de redução, também, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide na geração distribuída - situação na qual o consumidor, além de gerar sua própria energia elétrica (a partir de fontes renováveis), fornece excedentes gerados à rede de distribuição.

Em geral, a geração distribuída é feita por empresas interessadas em amenizar custos decorrentes do alto consumo de energia. Esse tipo de benefício pode também favorecer consumidores residenciais que, por exemplo, abasteçam a rede de distribuição com o excedente gerado por placas solares.

Aneel discute revisão tarifária  da Coelce

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) discute amanhã (6) com os consumidores do Estado a proposta de Revisão Tarifária da Companhia Energética do Ceará (Coelce). A sessão vai ser realizada das 8h às 12h, na Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), e será uma das etapas da Audiência Pública aberta pela agência para debater a revisão das tarifas da concessionária.

Os valores apresentados pela Aneel consistem em uma proposta preliminar de aumento 19,50% para os consumidores conectados em baixa tensão (residenciais), e de 44,12% para os conectados em alta tensão (industriais). Os índices finais serão conhecidos em abril, quando o tema será deliberado pela diretoria da agência em Reunião Pública Ordinária. A revisão das tarifas será aplicada a partir de 22 de abril de 2015.

Fonte: Diário do Nordeste