IRREGULAR DE VERBAS OU RENDAS PÚBLICAS (ART. 315) SOBRE POSSÍVEIS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL. A AÇÃO FICOU CONHECIDA PELA POPULAÇÃO COMO ESCÂNDALO DAS GAIOLAS DE PEIXE FANTASMA E RENDEU AMPLAS DISCUSSÕES, SOBRETUDO, NO MEIO POLÍTICO.
A presente decisão do juiz Federal da 23ª Vara, Dr. Ricardo José Brito Bastos Aguiar de Arruda, revogou o recebimento da denúncia em relação aos acusados, José Ilário Gonçalves Marques e Rômulo Nepomuceno Bezerra Carneiro, ambos ex-prefeitos do município de Quixadá. Decisão que revogou o recebimento da denúncia a Ilário Marques, tendo em vista a falta de notificação para apresentação de defesa preliminar, nos termos do art. 2°, I, do Decreto-Lei n° 201/67 (fl.299). Instado a se manifestar, o Ministério Público Federal requer a rejeição da denúncia, no que se refere às imputações constantes na inicial a Ilário Marques e Rômulo Carneiro.
Na fundamentação utilizada pelo juiz, fica claro que a partir da análise da documentação acostada aos autos do processo, percebe-se que a atuação de Ilário Marques restringe-se a assinatura do convênio firmado entre o município de Quixadá e a União Federal, por meio da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República, e de alguns termos aditivos relativos ao referido ajuste.
A decisão vai de encontro aos posicionamentos públicos do ex-prefeito de Quixadá, Ilário Marques, que se manteve firme e consciente de que nada devia a justiça. Marques teve seu nome fortemente veiculado por seus adversários políticos, que se utilizaram e usufruíram da ação para tentarem prejudicá-lo politicamente no município.
Desde o primeiro momento o ex-prefeito se colocava tranquilo, uma vez que nada comprovaria seu envolvimento no caso das gaiolas. O processo serviu de argumentos para se tentar inclusive, passar para a população quixadaense que Ilário estaria inelegível e que dificilmente disputaria o pleito municipal em 2016.
Seus adversários mais ferrenhos apostavam no impedimento de uma possível candidatura do ex-prefeito, e o caminho seria via judicial, já que o líder petista se torna ainda mais forte, pelo fato da atual gestão está promovendo um verdadeiro retrocesso político administrativo jamais vista no município de Quixadá.
Ilário vem vencendo todos os processos, bem como, as denúncias ingressadas nas promotorias, justiça e tribunais ao seu desfavor, com intuito de impedir uma suposta candidatura do petista no próximo pleito eleitoral. Com as decisões a seu favor, o ex- prefeito se torna quase imbatível, uma vez que sua história, somada a suas administrações que marcaram a retomada do crescimento econômico e estrutural na Terra dos Monólitos.
Ao site do mandato do vereador Higo Carlos, o ex prefeito disse que sempre esteve convicto da última decisão. “Essa decisão do juiz da vigésima terceira vara, faz a justiça que eu sempre acreditei que prevaleceria, nesse processo, como em outros, frutos de falsas denúncias de opositores. A verdade prevaleceu e prevalecerá”.
0 Comentários
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.