O prazo para aditamento termina em 30 de abril e poderá ser prorrogado se necessário. Segundo Costa, 1,2 milhão de estudantes já renovaram o contrato e outros 500 mil estão em fase de aditamento. “Todos os aditamentos estão garantidos. É o nosso compromisso”, disse o titular interino da Educação em comissão geral, na Câmara dos Deputados, que discutiu problemas no Fies.
O ministro interino admitiu, no entanto, a necessidade de avaliar o programa, criado em 1999, periodicamente. O Executivo alterou o Fies para este ano e estabeleceu um limite de até 6,4% para o reajuste das mensalidades de cursos financiados pelo programa, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Aumentos maiores que esse deverão ser revistos.
Além disso, o Poder Público passou a exigir dos estudantes um mínimo de 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como condição para obtenção de financiamento. As mudanças levaram alunos a terem dificuldades na renovação do contrato.
Os novos critérios, segundo Costa, dão clareza ao programa. Ele acrescentou que o governo tem dialogado com as instituições de ensino superior, a fim de que haja critérios para reajuste de mensalidade, levando em conta os investimentos realizados nos cursos. “Acataremos os aumentos maiores se forem para benefício do estudante. Aumentos abusivos nós não os acataremos.”
O ministro interino ouviu, na Câmara, duras críticas ao Fies. Para o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), que sugeriu o debate, a “economia estrangulada” do País não pode prejudicar estudantes beneficiados pelo programa. “Ele [o aluno] não pode ser prejudicado na sua preparação, na sua vontade de conhecer”, afirmou o parlamentar.
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