O seguro-desemprego do pescador artesanal, conhecido como Seguro-Defeso, é um benefício temporário concedido aos pescadores profissionais artesanais que, durante o período de proibição da pesca da espécie que captura (“defeso”), são obrigados a paralisar a sua atividade.
Para requerer o benefício o pescador deve ter cadastro ativo no Registro Geral de Pesca (RGP). há pelo menos um ano, como pescador profissional artesanal, e poderá solicitar o benefício na associação, colônia ou sindicato em que seja associado ou filiado, ou diretamente em uma Agência da Previdência Social.
Mais informações www.mtps.gov.br
http://www.mtps.gov.br/servicos-do-ministerio/servicos-da-previdencia/beneficios-assistenciais-e-de-legislacao-especifica/seguro-desemprego-do-pescador-artesanal-seguro-defeso
Gisélia Silveira com informações da Assessoria de Comunicação INSS.
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