Reestruturação administrativa do Governo do Ceará é aprovada na AL

Reforma extingue 997 cargos comissionados e 25% das secretarias do Estado para fortalecer a integração e melhorar os serviços públicos

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta segunda-feira (17), a mensagem governamental que propõe a alteração da estrutura administrativa do Estado com a redução de 27 para 21 secretarias estaduais. A ação visa à economia anual de cerca de R$ 27 milhões. O objetivo é garantir mais eficiência para entregar melhores resultados à população.

A nova lei tem como pilares a redução de gastos com ganho de eficiência da administração pública, a melhoria da governança e da integração, o foco no cidadão e a uniformização das estruturas organizacionais das Secretarias do Estado.

O Governo do Estado prevê a elaboração de um planejamento estratégico de longo prazo (até 2050), que permitirá conduzir o Estado a um crescimento acelerado, com geração de oportunidades e redução das desigualdades.

Com a mudança, o Governo do Ceará contará com as seguintes secretarias:

– Casa Civil;

– Procuradoria-Geral do Estado;

– Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado;

– Secretaria da Fazenda;

– Secretaria do Planejamento e Gestão;

– Secretaria da Educação;

– Secretaria da Proteção Social, Justiça e Direitos Humanos;

– Secretaria da Saúde;

– Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social;

– Secretaria da Administração Penitenciária;

– Secretaria da Cultura;

– Secretaria do Esporte e Juventude;

– Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior;

– Secretaria do Turismo;

– Secretaria do Desenvolvimento Agrário;

– Secretaria dos Recursos Hídricos;

– Secretaria da Infraestrutura;

– Secretaria das Cidades;

– Secretaria do Desenvolvimento Econômico;

– Secretaria do Meio Ambiente;

– Controladoria-Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário.