Consumo e venda de álcool serão proibidos a partir da 0h deste domingo (26)

Assim como no primeiro turno das eleições 2014, realizado, no último dia 5 de outubro, a venda, o fornecimento e o consumo de bebidas alcoólicas serão proibidos em todo o Ceará a partir da meia-noite deste domingo (26) até as 18h. A medida está de acordo com a portaria nº 1386/2014, assinada pelo Secretário de Segurança Público do Estado, Servilho de Paiva, a fim de garantir o bom andamento do pleito eleitoral.

Segundo o documento, a ingestão de álcool pode gerar "atitudes reprováveis" prejudiciais à normalidade dos trabalhos eleitorais. Com a norma, bares, restaurantes, estabelecimentos congêneres e locais abertos ao público ficam vedados de comercializar qualquer tipo de bebida alcoólica durante o período determinado. Conforme a portaria, a fiscalização ficará a cargo das instituições policiias que compõem o sistema de segurança do Estado.

Infratores serão punidos com detenção e multa
O cidadão que for flagrado ingerindo ou comercializando bebidas alcoólicas ao longo do pleito será autuado pelo crime de desobediência, com pena prevista de detenção de 15 dias a 6 meses e multa, segundo o Código Penal. 

O infrator será, ainda, conduzido para a delegacía da Polícia Civil mais próxima, segundo a assessoria de imprensa da SSPDS. No local, ele preencherá um Termo Circusntanciado de Ocorrência (TCO).